O Direito Previdenciário é um ramo do direito público que se dedica à regulação e proteção da seguridade social, com foco especial na previdência social. Seu objetivo principal é garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, assegurando-lhes o direito a benefícios e serviços em situações de necessidade, como aposentadoria, invalidez, desemprego, doença, maternidade, entre outras.
Serviços em Direito Previdenciário
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Consultoria e Assessoria Jurídica:
- Orientação sobre direitos e deveres previdenciários.
- Planejamento de aposentadoria, incluindo análise de tempo de contribuição e cálculo de benefício.
- Esclarecimento de dúvidas sobre regras de transição e reforma previdenciária.
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Requerimento de Benefícios:
- Auxílio na solicitação de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial, entre outras).
- Assistência na obtenção de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez).
- Requerimento de benefícios assistenciais (LOAS/BPC).
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Revisão de Benefícios:
- Análise de benefícios concedidos para verificar possíveis erros e defasagens.
- Solicitação de revisão de cálculos de benefícios, como a inclusão de tempo de serviço especial, revisão da vida toda, entre outros.
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Defesa em Processos Administrativos e Judiciais:
- Representação em processos administrativos junto ao INSS.
- Ajuizamento e defesa em ações judiciais para concessão e revisão de benefícios.
- Defesa em casos de cessação indevida de benefícios.
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Acompanhamento de Processos:
- Monitoramento de processos administrativos e judiciais.
- Informação contínua sobre o andamento e as etapas do processo.
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Regimes Próprios e Previdência Complementar:
- Assessoria em regimes próprios de previdência social (RPPS).
- Orientação sobre previdência complementar e planos privados de aposentadoria.
O Direito Previdenciário é vital para assegurar que os trabalhadores e seus dependentes tenham acesso a uma rede de proteção social eficiente e justa, proporcionando amparo em momentos de necessidade e contribuindo para a estabilidade social e econômica da população.
